Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7539/2020
Despacho (extrato) n.º 7539/2020, de 30 de julho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. José António Machado Estelita de Mendonça
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7539/2020
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 24 de julho de 2020, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. José António Machado Estelita de Mendonça, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
24 de julho de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
313437903