Diário do Govêrno n.º 107/1921, Série I de 1921-05-24

Decreto n.º 7515, cedendo à Câmara Municipal de Sines, distrito de Lisboa, o edifício da antiga Igreja do Hospício e seus anexos, a fim de serem adaptados a estação de correios e telégrafos

Decreto n.º 7516, prorrogando o prazo para a reconstrução da Ermida de Santo Antão, na Ilha de Santa Maria

Aviso acêrca das adesões da República Tcheco-Slovaca e da Finlândia à Convenção de Genebra, para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha

Decreto n.º 7517, fixando o limite máximo da tensão eléctrica admissível nas instalações particulares, destinadas a iluminação eléctrica

Decreto n.º 7518, reforçando algumas dotações do projecto de orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações em vigor para o actual ano económico de 1920-1921

Portaria n.º 2760, esclarecendo que continua em vigor o § único do artigo 111.º do decreto n.º 3059, de 30 de Março de 1917, que reorganizou os serviços de fazenda das colónias

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 2737, de 13 de Maio de 1921, dando à Escola Primária Superior de Viana do Castelo a denominação de João da Rocha

Portaria n.º 2761, autorizando a estância hidro-mineral das Termas de S. Pedro do Sul a aumentar a taxa de inscrição médica para 5$00