Anúncio de procedimento n.º 8648/2020, de 4 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea NIPC: 600010686 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Manutenção de Sistemas de Armas Endereço: Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1 Código postal: 2614 506 Localidade: Amadora País: PORTUGAL Telefone: 214723861 Endereço Eletrónico: DMSA_GAP_CONCPUBL@emfa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SOBRESSELENTES AW119MKII Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SOBRESSELENTES AW119MKII Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 37243.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34730000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: DMSA 5020010661 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT18 Distrito: Beja Concelho: Beja Freguesia: União das Freguesias de Trigaches e São Brissos 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 45 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Autorização Administrativa Descrição: Documento comprovativo de o concorrente se encontrar autorizado a exercer a atividade de comércio ou indústria de armamento, nos termos da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, ou documento equivalente no caso de concorrente estrangeiro. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Manutenção de Sistemas de Armas Endereço desse serviço: Av. da Força Aérea Portuguesa 1 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide/Amadora Telefone: 214723839 Fax: 214723850 Endereço Eletrónico: DMSA_GAP_CONCPUBL@emfa.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: N/A Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Mais baixo preço por lote Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Endereço: Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Endereço Eletrónico: DMSA_GAP_CONCPUBL@emfa.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/08/04 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Alberto Costa, TCOR/JUR Cargo: Chefe da SALF do Departamento Jurídico 413465102