Despacho n.º 7874/2020, de 12 de agosto

Despacho n.º 7874/2020

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista no meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o arquiteto Eduardo Mário Val Mendes Carqueijeiro, técnico superior do mapa do pessoal do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., com efeitos a partir de 1 de junho de 2020.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

29 de julho de 2020. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Marçal Lopes Catarino.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Eduardo Mário Val Mendes Carqueijeiro;

Data de nascimento: 16 de novembro de 1958;

Nacionalidade: portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

Currículo académico e formação essencial:

Master of Science, mestre pela Wales University - Aberystwyth, Reino Unido, em 2000 (Gestão e Planeamento de Áreas Protegidas/Paisagens Protegidas/Políticas de Desenvolvimento Sustentável/Economia Ambiental);

Licenciatura em Arquitetura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa - Universidade de Lisboa, em 1981 (Arquitetura/Gestão/Planeamento Territorial).

3 - Experiência profissional:

Currículo profissional mais relevante:

A nível da administração pública nacional:

Chefe de Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos, no Departamento de Conservação da Natureza e Florestas LVT, ICNF (2013-8);

Diretor Regional de Ambiente, equiparado a Diretor-Geral, Governo Regional dos Açores, Região Autónoma dos Açores (2001-7);

Chefe de Divisão de Educação e Informação Ambiental (ICNB) (1997-9);

Diretor de Áreas Protegidas, equiparado a Diretor de Serviços (1993-7) SNPRCN;

Professor convidado no Instituto Politécnico de Setúbal, Escola de Ciências Empresariais, lecionando Gestão de Recursos Naturais (1994-7);

Técnico Especialista na Comissão Executiva da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal - DGDR, Direção-Geral de Desenvolvimento Regional (1989-92);

Arquiteto e chefe de divisão, Direção Regional de Turismo dos Açores (1982/3);

A nível da administração pública internacional:

Avaliador internacional para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP) - República de Cabo Verde e Organização dos Estados das Caraíbas Oriental (2012-3/2016-7);

Perito Nacional Destacado na Comissão Europeia, em Bruxelas, tendo sido Coordenador de Avaliação de Sustentabilidade e Gestor de projetos e programas de investigação científica (2008-2011).

Outras atividades/representações:

Membro do Comité Nacional MaB/ secretariado técnico - Rede Man and Biosphere, UNESCO;

Representante em várias comissões intersectoriais nacionais e internacionais, nomeadamente MAB, World Heritage, Alterações Climáticas e Regiões Ultraperiféricas;

Representante no comité de acompanhamento do programa comunitário Interreg IIIB, espaço de cooperação Açores-Madeira-Canárias;

Representante na REDBIOS, Rede de Reservas da Biosfera da UNESCO para a região Macaronésia;

Presidente da Comissão Mista de Acompanhamento para o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 - Diretiva aves e Diretiva habitats, criado por Resolução do Conselho de Governo dos Açores;

Presidente da Comissão Executiva e Consultiva do GESPEA (Grupo de Estudo e Salvaguarda do Património Espeleológico Açoriano), criado por Resolução do Conselho de Governo dos Açores;

Preparação e coordenação de vários seminários nacionais e internacionais - Seminário sobre Espécies Exóticas/Convenção de Berna, no Faial; Workshop sobre Gestão de Sítios Hidrotermais e Mar profundo, no Faial; XI Simpósio Internacional de Vulcanoespeleologia, no Pico;

Representante no grupo intersectorial sobre Alterações Climáticas e no Fórum sobre Alterações Climáticas de Barcelona e Genève, 2006;

Representante no comité de Património Mundial da UNESCO, em Paris, 2003;

Representante do ICNF no Comité Nacional para o Património Mundial - CNU/MNE, 2019-20;

Coordenador do processo de elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento Sustentado para os Açores e implementação de um sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável para a região da Macaronésia;

Representante na Estrutura Nacional de Missão para os Assuntos do Mar;

Membro da IUCN/World Conservation Union - WCPA World Commission on Protected Areas, desde 2006;

Avaliador para o Património Mundial junto da IUCN.

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