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Ato Original
Despacho n.º 865/2004 (2.ª série). - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 2003, o despacho n.º 22 998/2003, relativo à transferência para esta Direcção-Geral do técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenharia António Domingos Fernandes Alves da Costa, rectifica-se que onde se lê "autorizada a transferência para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação" deve ler-se "autorizada a transferência com efeitos a 1 de Dezembro de 2003 para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Dezembro de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, João Leitão.
