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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 867/2004 (2.ª série). - Por despachos do Ministro da Administração Interna de 18 de Dezembro de 2003, foram nomeados, em comissão de serviço, para os cargos indicados, os seguintes oficiais, sendo exonerados, com efeitos à referida data, dos cargos que actualmente exercem:
Superintendente M/100244, Francisco Maria Correira de Oliveira Pereira - comandante do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, nos termos dos n.os 1, alínea a), e 3 do artigo 62.º, conjugado com o artigo 102.º, ambos da Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro.
Subintendente M/100074, Amândio Amílcar Correia - comandante do Comando da PSP de Bragança, nos termos dos n.os 1, alínea b), e 3 do artigo 62.º da Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro.
Subintendente M/100056, António Machado Fraga - comandante do Comando da PSP de Vila Real, nos termos dos n.os 1, alínea b), e 3 do artigo 62.º da Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro.
Subintendente M/100046, Pedro Alberto Nunes Teixeira - 2.º comandante do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, nos termos dos n.os 2, alínea a), e 4 do artigo 62.º, conjugado com o artigo 102.º, ambos da Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro.
22 de Dezembro de 2003. - O Director, João Carlos de Jesus Filipe Ribeiro, subintendente.
