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Ato Original
Despacho n.º 885/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura de 9 de Dezembro de 2003, foi atribuída menção de mérito excepcional ao tesoureiro do quadro de pessoal do Centro Português de Fotografia Serafim Augusto Marques de Sousa, com fundamento de que se trata de um funcionário que sempre demonstrou competência profissional nas funções que lhe são directamente exigidas por força da sua carreira, com louváveis e inexcedíveis competência, dedicação e disponibilidade.
Tem tido uma actuação marcada pela polivalência, que se manifesta, por exemplo, em campos tão diversificados como o seu cuidado e intervenção continuada na manutenção das instalações (que não caberia no quadro das funções que lhe estão atribuídas) e na adaptabilidade que demonstrou ao ajustar-se a novas condições de trabalho (designadamente utilização das novas tecnologias e integração do organismo no sistema de informação contabilística, no âmbito da reforma administrativa e financeira do Estado).
A atribuição de menção de mérito excepcional tem por objectivo a redução de tempo de serviço para efeitos de progressão na categoria, ficando posicionado no 5.º escalão, índice 325, das carreiras de regime geral, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho.
23 de Dezembro de 2003. - A Directora, Maria Tereza de Melo Siza Vieira Salgado Fonseca.
