Despacho n.º 1010/2005 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1010/2005 (2.ª série). - Considerando a necessidade de dotar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro dos titulares dos seus cargos de direcção superior por forma a assegurar o pleno funcionamento desta;

Considerando que a formação académica, a experiência profissional adquirida, bem como o mérito do trabalho desenvolvido evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme currículo do ora nomeado, publicado em anexo ao presente despacho:

Assim:

Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 6.º, 18.º e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com o n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 117/2004, de 18 de Maio, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado o licenciado em Direito José Girão Pereira, aposentado, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

2 - Fica o nomeado autorizado a acumular a pensão de aposentação com 70% da remuneração devida pelo exercício do cargo, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º e do artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Outubro de 2004.

27 de Setembro de 2004. - O Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.

Curriculum vitae

Nascido em Cambra, Vouzela, em 1 de Março de 1938.

Professor do ensino básico pela Escola do Magistério de Viseu - de 1960 a 1970.

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra.

Delegado do Ministério Público nos Tribunais do Trabalho de Castelo Branco e Aveiro (1971-1976).

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro - de 1976 a 1994.

Membro das conferências do poder local (1979).

Membro do conselho geral da Associação Nacional de Municípios - até 1994.

Deputado à Assembleia da República em duas legislaturas.

Deputado ao Parlamento Europeu - de 1994 a 1999.

Vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro desde Outubro de 2003.

Presidente em exercício da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro desde Maio de 2004.