Edital n.º 939/2020, de 31 de agosto

Edital n.º 939/2020

Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Torres Novas

Pedro Paulo Ramos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas:

Torna público que se encontra em fase de discussão pública a atualização do PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Torres Novas, a vigorar entre 2020-2029, conforme previsto nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 4.º do anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro.

O período de consulta decorre durante o prazo de 30 dias, estando o Plano e demais elementos que o acompanham disponíveis para consulta dos interessados no Serviço Municipal de Proteção Civil de Torres Novas - Gabinete Técnico Florestal, sito na Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet https://www.cm-torresnovas.pt.

As sugestões ou observações que venham a ser apresentadas devem ser formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara, através do endereço geral@cm-torresnovas.pt dele devendo constar a identificação e o endereço dos seus autores.

Informam-se os eventuais interessados na presente consulta pública que o PMDFCI de Torres Novas foi objeto de parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios a 21 de fevereiro de 2020 e de parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., em 28 de maio de 2020.

E, para constar, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

16 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.

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