Edital n.º 943/2020, de 2 de setembro

Edital n.º 943/2020

Consulta Pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)

Fernando Manuel Caldeira Saião, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Monforte, torna público nos termos do n.º 5, do artigo 4.º do Despacho n.º 443-A/2018, do gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2018, que estará sob consulta pública por um período de 15 dias, a contar da data de publicação no Diário da República, as componentes não reservadas do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).

O PMDFCI encontra-se para consulta do público no Serviço Municipal de Proteção Civil, no horário de expediente (das 9h00 às 16h00) e no site do Município: www.cm-monforte.pt

Os interessados devem dirigir ao Presidente da Câmara Municipal de Monforte, por escrito e durante o período de consulta pública, as propostas, observações ou sugestões para a morada: Câmara Municipal de Monforte - Praça da República, 7450-115 Monforte; entregá-las no Serviço Municipal de Proteção Civil; ou enviá-las através do correio eletrónico: smpc@cm-monforte.pt

Para constar e surtir os devidos efeitos publica-se o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume, nas Juntas de Freguesia do Concelho e publicado no site do Município.

E eu, Jorge Manuel Rento Pereira, Coordenador Municipal de Proteção Civil, o subscrevi.

23 de julho de 2020. - O Vice-Presidente da Câmara, Fernando Manuel Caldeira Saião.

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