Despacho n.º 8611/2020, de 8 de setembro

Despacho n.º 8611/2020

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando a vacatura do lugar de inspetor-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, por motivo de cessação da comissão de serviço da anterior titular;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do procedimento concursal para designação de novo titular do cargo; e

Considerando que o licenciado António Carlos Caeiro Carapeto é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/2012, de 13 de fevereiro, e de harmonia com o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de substituição, António Carlos Caeiro Carapeto para o cargo de inspetor-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2020.

26 de agosto de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular académica e profissional

António Carlos Caeiro Carapeto.

Data de nascimento: 31 de março de 1966.

Habilitações académicas e profissionais:

A frequentar o Curso de Doutoramento em Filosofia, na área da Filosofia Política, na Universidade Nova de Lisboa (2019-2020);

Mestrado em Administração e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) (1999-2002);

Licenciatura em Direito, na Universidade Moderna (1990-1995);

Programa em Formação em Gestão Pública (FORGEP), no Instituto Nacional de Administração (INA) (2010);

Curso de Formação Pedagógica de Formadores Inicial (2002-2003).

Experiência profissional:

Desde 20 de julho de 2018 - gestor da Equipa de Coordenação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP);

Desde 1 de julho de 2018 - subdiretor-geral da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA);

De 1 de dezembro de 2015 a 30 de junho de 2018 - gestor de projetos, na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), com as funções gestor de projetos de inovação, assessoria ao conselho diretivo para a área da inovação;

De 8 de maio de 2007 a 13 de novembro de 2015 - diretor no IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

De 10 de maio de 2012 a 13 de novembro de 2015 - presidente da mesa da assembleia geral da PROMONET - Associação Promotora de Novas Empresas e Tecnologias;

De 9 de junho de 2008 a 8 de julho de 2010 - vogal da direção da Portus Park - Associação do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto;

De 20 de novembro de 2006 a 7 de maio de 2007 - membro da equipa que assessorou o coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários;

De 16 de novembro de 2005 a 30 de junho de 2006 - coordenador do grupo de trabalho do PRACE no Ministério da Economia e da Inovação do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado;

De 1 de dezembro de 2001 a 30 de novembro de 2002 - vogal do conselho diretivo do Instituto para a Inovação na Administração do Estado;

Desde 4 de novembro de 1996 - inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Publicações:

Administração Pública: Modernização, qualidade e inovação, 3.ª ed., 2014, Edições Sílabo (coautoria).

Governação, Inovação e Tecnologias: O Estado-rede e a administração pública do futuro, 2009, Edições Sílabo (coautoria).

Ética e Deontologia: Manual de Formação, 2007, Ordem dos Engenheiros Técnicos (coautoria).

«Autoridades reguladoras nos monopólios tradicionais do Estado», In: Ética e Administração: Como modernizar os serviços públicos?, 2003, Celta Editora, 2003 (obra coletiva).

Sociedade da Informação e Proteção da Vida Privada, 1995, Instituto das Comunicações de Portugal (1.º Lugar da área de Direito do Concurso «Comunicações 95»).

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