Despacho n.º 8671/2020, de 9 de setembro

Despacho n.º 8671/2020

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, na área da sua especialidade, a licenciada Maria Filipa Pinto Rocha Brochado Teixeira, com efeitos a partir de 24 de agosto de 2020.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de agosto de 2020. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Maria Filipa Pinto Rocha Brochado Teixeira.

Data de nascimento: 28 de abril de 1980.

Naturalidade: Porto.

II - Habilitações académicas:

2015 - Frequentou o Curso Avançado de Direito (do) Animal no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

2003 - Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

III - Experiência profissional:

Exerceu advocacia até dezembro de 2006.

Desde tenra idade, colabora com associações de proteção animal, sobretudo na área do acolhimento e encaminhamento para adoção de animais em risco. Em 2005, começou a dedicar-se intensamente à problemática dos animais errantes e assilvestrados em meio urbano. Em 2008, fundou a Associação Animais de Rua, instituição onde exerceu funções de Diretora Geral até agosto de 2020, e que se dedica ao controlo populacional e à promoção da posse responsável de animais de companhia, atividade que exerce em parceria com 23 autarquias portuguesas.

Nos últimos anos, tem participado assiduamente como oradora convidada e moderadora em diversas conferências, debates e palestras organizadas por entidades como o Eurogroup For Animals, International Cat Care, Change For Animals Foundation, CouraVeg, Universidades e Autarquias Portuguesas sobre a temática das políticas públicas de controlo e bem-estar animal.

Em 2016, foi homenageada com a Medalha de Ouro Valor e Altruísmo pelo Município de Vila Nova de Gaia.

Em 2018, foi vencedora do International Cat Care Award.

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