Aviso n.º 14206/2020, de 18 de setembro

Aviso n.º 14206/2020

Na sequência da proposta da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a qual mereceu o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e concordância do Secretário de Estado da Saúde, torna-se público que, por despacho do Ministro de Estado e das Finanças n.º 415/2020/MEF, de 24 de agosto, nos termos do n.º 1 do artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, conjugado com o artigo 294.º-A da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ambos na sua redação atual, foi autorizado, com fundamento em razões de interesse público excecional, o exercício de funções pelo aposentado Manuel Alfredo Dias Costa, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., com efeitos a 15 de junho de 2020.

3 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.

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