Diário do Govêrno n.º 243/1921, Série I de 1921-12-02

Decreto n.º 7857, considerando nacionais os funerais do Dr. António Joaquim Granjo, almirante António Maria de Azevedo Machado Santos e capitão de fragata José Carlos da Maia, e abrindo um crédito especial de 10000$00 para satisfação das despesas com os referidos funerais

Decreto n.º 7858, alterando o artigo 2.º do decreto n.º 7857, de 30 de Novembro de 1921, que considerou nacionais os funerais daIgumas das vítimas dos acontecimentos de 19 de Outubro último

Decreto n.º 7859, modificando a disposição do § 2.º do artigo 58.º do regulamento para a execução da lei de 28 de Julho de 1899, que estipula que os sargentos condutores de máquinas da armada que tenham sido reprovados no exame da aula de condutores da Escola Naval necessitam estar dois anos embarcados fora dos portos do continente para lhes ser permitida, novamente, a freqüência da referida aula

Decreto n.º 7860, criando a Inspecção do Ensino Primário Superior

Decreto n.º 7861, alterando o quadro do pessoal docente das Escolas Primárias Superiores de Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda e Viseu

Portaria n.º 2977, autorizando a Irmandade da Misericórdia da Vila da Felgueira a aceitar uns legados

Decreto n.º 7862, abrindo um crédito especial de 500000$00 para satisfação de despesas com a construção dos Bairros Sociais