Despacho n.º 9423/2020, de 1 de outubro

Despacho n.º 9423/2020

A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.

Nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2020, realizar-se-á no Autódromo Internacional do Algarve, em Portimão, o Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1, prova que integra o campeonato do mundo desta que é a principal vertente do automobilismo a nível mundial. Este grande prémio terá a participação de 11 equipas oficiais de F1, 15 equipas de GP2 e 20 equipas da Taça Porsche.

No total, entre pilotos, equipas técnicas, diversas equipas de suporte do recinto, elementos da organização e profissionais da comunicação social, prevê-se o envolvimento de mais de 6000 pessoas e um impacto global direto e indireto do evento na ordem das várias dezenas de milhões de euros.

Trata-se, pois, de um evento de referência do calendário internacional da modalidade para o ano de 2020, cuja relevância desportiva é reconhecida internacionalmente, e que regressa a Portugal 24 anos depois, realizando-se pela primeira vez em Portimão.

A projeção mundial de um local que acolhe um Grande Prémio de Fórmula 1, pela expressão das transmissões televisivas e dos diversos formatos de difusão, assume-se como de importância vital para uma região e um país, capazes de se posicionarem como destino desportivo e turístico de excelência.

Com base no exposto, reconheço o Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1 de 2020 como de relevante interesse público.

4 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.

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