Aviso n.º 6435/2005 (2.ª série), de 4 de julho

Aviso n.º 6435/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral para provimento de seis lugares na categoria de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal. - 1 - Nos termos previstos nos artigos 15.º, 23.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria n.º 47/98, de 30 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, de 24 de Maio de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral sub-regional para provimento de seis lugares de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro.

1.1 - Os lugares a preencher são os seguintes:

Centro de Saúde de Alcácer do Sal - um lugar;

Centro de Saúde de Grândola - um lugar;

Centro de Saúde de Santiago do Cacém - dois lugares;

Centro de Saúde de Sines - dois lugares.

2 - O concurso é de âmbito sub-regional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública e visa exclusivamente o preenchimento das vagas postas a concurso, pelo que se esgota com o seu preenchimento.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - Requisitos gerais de admissão a concurso, previstos no n.º 58 da Portaria n.º 47/98, de 30 de Janeiro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou por convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

3.2 - Requisitos especiais, previstos no n.º 59.2 da Portaria n.º 47/98, de 30 de Janeiro:

a) Possuir o grau de consultor de clínica geral;

b) Ter a categoria de assistente graduado de clínica geral há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento prevista no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho;

c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

4 - Apresentação de candidaturas:

4.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso em Diário da República.

4.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo remetido pelo correio ou entregue no serviço de recepção desta Sub-Região, sito na Rua de José Pereira Martins, 25, 5.º, 2900-438 Setúbal, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 15 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas.

Todos os processos de candidatura devem dar entrada nestes serviços até ao termo do prazo fixado no n.º 4.1 deste aviso.

4.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de identificação fiscal, estado civil, naturalidade, data de nascimento, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o candidato esteja vinculado;

c) Pedido para ser admitido ao concurso com a indicação do Diário da República, número, série e data em que se encontra publicado este aviso;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento e sua caracterização sumária;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar ou considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou por constituir motivo de preferência legal;

f) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

4.4 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor de clínica geral;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de clínica geral há, pelo menos, três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através de reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

4.5 - Para além dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 4.4, os candidatos deverão apresentar documento que, em alíneas separadas, comprove o tempo de exercício, à data de admissão ao concurso, nas categorias de assistente de clínica geral e de assistente graduado de clínica geral.

4.6 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 4.4 implica a não admissão ao concurso.

4.7 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

4.8 - Cada curriculum vitae deve ser datado, assinado e acompanhado, de preferência em volume separado, dos documentos que comprovem os factos invocados, designadamente os resumos dos trabalhos publicados ou apresentados publicamente pelo candidato.

4.8.1 - A não inclusão dos documentos referidos no número anterior pode implicar que esses factos ou elementos não sejam considerados pelo júri.

4.8.2 - As páginas do curriculum vitae deverão ser numeradas e todos os anexos identificados.

4.8.3 - A inclusão de cada documento de prova em anexo deve ser referida no local adequado do texto.

4.9 - O texto do curriculum vitae deverá permitir apreciar e avaliar os elementos curriculares descritos no n.º 65 da Portaria n.º 47/98, de 30 de Janeiro, à luz do enquadramento definido para o perfil profissional do médico de clínica geral, nos termos dos artigos 33.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, motivo pelo qual as funções e actividades invocadas devem, sempre que se revelar adequado a uma compreensão clara e precisa das mesmas, ser acompanhadas de uma breve descrição do respectivo exercício ou desempenho.

5 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

6 - Selecção dos candidatos - o método de selecção a utilizar será o da prova pública, nos termos da alínea b) do n.º 62 do Regulamento referido no n.º 1, e consiste na discussão do currículo do candidato.

6.1 - O processo da prova de discussão curricular de cada candidato será preparado e executado de acordo com o seguinte:

a) As questões dirigidas ao candidato durante a discussão curricular basear-se-ão em factos, asserções ou omissões do curriculum vitae apresentado;

b) A selecção destas questões resultará de uma apreciação fundamentada do curriculum vitae, documento cujos elementos curriculares serão valorizados segundo itens e as ponderações fixadas nos n.os 65 e 66 da Portaria n.º 47/98, de 30 de Janeiro;

c) A discussão será feita publicamente e consiste na resposta a um conjunto de questões, previamente seleccionadas e registadas em documento próprio, colocadas por, pelo menos, três elementos do júri;

d) A classificação final de cada candidato será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média simples da classificação atribuída por cada um dos elementos do júri;

e) A classificação de cada um dos elementos do júri resultará da média simples da valorização atribuída ao curriculum vitae e à sua discussão.

6.2 - Só poderão ser providos na categoria de chefe de serviço de clínica geral os candidatos que obtenham uma classificação igual ou superior a 14 valores, sem quaisquer arredondamentos.

6.3 - A falta de comparência dos candidatos à prova de discussão curricular ou à audiência, para a qual seja exigida a sua presença, implica a exclusão do concurso.

7 - Divulgação das listas:

7.1 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada nos Serviços de Âmbito Sub-Regional da Sub-Região de Saúde de Setúbal, sendo da mesma notificados os candidatos por ofício registado, com aviso de recepção.

7.2 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.

8 - Constituição do júri - o júri será composto pelos médicos da carreira médica de clínica geral a seguir indicados:

Presidente - Dr. António Valério Rosa, chefe de serviço do Centro de Saúde da Moita, Baixa da Banheira.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria João Bravo Dias Silva Gomes, chefe de serviço do Centro de Saúde do Barreiro, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Raquel Peres Merca Ribeiro Teles, chefe de serviço do Centro de Saúde do Bonfim.

Dr. Edison Pedro Alves Dias, chefe de serviço do Centro de Saúde do Bonfim.

Dr.ª Maria José Conceição Pereira Reis, chefe de serviço do Centro de Saúde de Almada.

Vogais suplentes:

Dr. Francisco Manuel Fernandes Gouveia, chefe de serviço do Centro de Saúde do Barreiro.

Dr.ª Maria Flor Mata Almeida, chefe de serviço do Centro de Saúde de Amora, Corroios.

9 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

20 de Junho de 2005. - O Coordenador, Emanuel Gomes Esteves.