Deliberação n.º 1050/2020, de 20 de outubro

Deliberação n.º 1050/2020

Por Deliberação do Conselho Administrativo do Conselho Superior da Magistratura, de 22 de setembro de 2020, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 10 e 13, do artigo 19.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto, nomeio como Assessora do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, a licenciada Ana Rita Correia Branco Saldanha, da carreira de oficial de justiça, com a categoria de escrivã auxiliar, para exercer funções da área da sua especialidade, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2020.

O estatuto remuneratório é o previsto para o cargo de Adjunto de Gabinete, nos termos do n.º 6, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo à presente deliberação.

1 de outubro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Ana Rita Correia Branco Saldanha

Data de Nascimento: 21-06-1985

Naturalidade: Almeirim

Habilitações Académicas:

Frequência do Mestrado Profissionalizante em Ciências Jurídico Forenses da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduada em Direito Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciada em Técnico Superior de Justiça, pela Universidade de Aveiro.

Experiência Profissional:

Desde 1 de março de 2017 até à presente data - Nomeada secretária pessoal do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM, afeta ao Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura (n.º 2, do artigo 19.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto).

Entre 2016 e 2017 - Nomeada para o desempenho de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura.

Entre 2011 - 2016 - Nomeada em comissão de serviço para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo, no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros no Conselho Superior da Magistratura.

Em 2010 Ingressou, na função pública na carreira de Oficial de Justiça, tendo exercido as funções de escrivã auxiliar no 5.º e 6.º Juízos Criminais de Lisboa.

De 2006 - 2010 Desempenhou funções de técnica superior no Departamento de Recuperação de Créditos e Contencioso de empresa portuguesa que opera no ramo das telecomunicações.

Formação Profissional:

Frequentou diversas ações de formação, cursos breves e seminários nas áreas de informática, direito administrativo, protocolo de Estado, direito intelectual, entre outros.

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