Despacho n.º 10099/2020, de 20 de outubro

Despacho n.º 10099/2020

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções da secretária pessoal do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura a licenciada Ana Rita Correia Branco Saldanha, para as quais foi designada ao abrigo da Deliberação n.º 290/2017, publicado no Diário da República n.º 76, 2.ª série, de 18 de abril e reconduzida pelo Aviso n.º 10264/2019, publicado no Diário da República n.º 116, 2.ª série, de 19 de junho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2020.

1 de outubro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.

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