Despacho (extrato) n.º 10234/2020, de 23 de outubro

Despacho (extrato) n.º 10234/2020

1 - Para efeitos do disposto no artigo 20.º e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 22.º, ambos do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua atual redação, em articulação com o n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, designo, em substituição, o Tenente-Coronel Victor Manuel Silva Cabrita, para o cargo de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O Tenente-Coronel Victor Manuel Silva Cabrita, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém a aptidão, a idoneidade, a experiência e a competência profissional, para o desempenho das funções inerentes ao cargo de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja.

3 - O presente despacho produz efeitos a 25 de janeiro de 2020.

8 de outubro de 2020. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Victor Manuel Silva Cabrita.

II - Formação académica:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna;

Curso «A» - Instituto Superior Militar;

Curso de Promoção a Capitão, pelo Batalhão de Adidos;

Curso de Promoção a Oficial Superior, pelo Instituto de Altos Estudos Militares.

III - Formação complementar mais relevante:

Curso de Planeamento e Tomada de Decisão, Instituto de Estudos Superiores Militares;

Curso de Organização de Postos de Comando, Escola Nacional Bombeiros;

Curso de Quadros de Comando, Escola Nacional Bombeiros; Comunicação e Interação com os Média nível 1 e II, Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas;

Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal, Escola Nacional Bombeiros;

Estágio de Liderança, Academia Militar; Community Mechanism Introduction Course, EU, Roma.

IV - Experiência profissional mais relevante:

2010/2019 - Comandante Operacional Distrital de Beja da ANEPC;

2008/2010 - Chefe da Secção de Contratos e Protocolos, na Assessoria Jurídica do Gabinete do General Chefe do Estado-Maior do Exército;

2003/2008 - Adjunto da Secção de Assuntos Jurídicos, Chefe da Secção de Estudos e Direito Militar e Chefe da Secção de Contratos e Protocolos, na Assessoria Jurídica do Gabinete do General Chefe do Estado-Maior do Exército.

V - Louvores e Condecorações:

2015 - Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Administração Interna;

Da sua folha de serviços constam ainda doze louvores, sendo seis concedidos por Oficial General e seis por Oficial Superior;

É condecorado com a medalha de Mérito Militar de 3.ª classe, medalha de Comportamento Exemplar grau cobre, prata e ouro e com a medalha de D. Afonso Henriques, 3.ª e 2.ª classe.

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