Despacho n.º 10338/2020, de 26 de outubro

Despacho n.º 10338/2020

1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego, e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2020, pelo aposentado Alcides Marques Santos, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 46.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.

16 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

313658289