Aviso (extrato) n.º 17030/2020, de 26 de outubro

Aviso (extrato) n.º 17030/2020

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP - Setor de Gestão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Formação.

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho de 4 de agosto de 2020, do Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso (extrato).

2 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, designadamente funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, nomeadamente:

Coordenação de todas as atividades adstritas ao Setor de Gestão de Recursos Humanos;

Assegurar o processamento de vencimentos dos profissionais do IPST no aplicacional de Recursos Humanos e Vencimentos - RHV;

Introdução de novos funcionários e atualização das fichas já existentes no aplicacional RHV e comunicação ao processamento de vencimentos;

Assegurar o processamento das alterações de posicionamento remuneratório e atribuição de prémios de desempenho de acordo com a legislação em vigor;

Emissão e conferência das Folhas de Vencimentos e Guias de descontos a serem entregues à contabilidade;

Conferência e integração de ficheiros para pagamento de descontos obrigatórios, nomeadamente, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, ADSE e Autoridade Tributária;

Assegurar a inscrição dos trabalhadores nos organismos de proteção social, designadamente a Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social e assegurar o tratamento dos dados daí decorrentes;

Controlar o software do sistema de gestão de Assiduidade implementado no IPST;

Promover as ações necessárias ao recrutamento de pessoal;

Assegurar a adequação dos processos de contratação ou recrutamento de pessoal, com as normas legais vigentes, promovendo o normal decurso dos processos;

Assegurar uma correta gestão de conflitos internos e promover a sua resolução;

Elaborar anualmente o mapa e orçamento de pessoal e os planos destinados a assegurar uma correta gestão dos recursos humanos no IPST;

Elaborar anualmente o balanço social do IPST;

Elaborar anualmente os mapas da conta de gerência relativos ao pessoal do IPST;

Assegurar o preenchimento de bases de dados e questionários para várias entidades da Administração Pública relativos aos RH do IPST;

Preparar e emitir informações/instruções para os serviços do IPST no âmbito dos RH e das suas competências;

Assegurar os procedimentos relativos à avaliação de desempenho dos profissionais que lhe estão afetos;

Assegurar a gestão da Gestão da Assiduidade e Pontualidade dos profissionais que lhe estão afetos;

Apoiar a implementação de programas de RH no âmbito da gestão de competências e do desenvolvimento organizacional;

Auxiliar na preparação, implementação e revisão/atualização de normativos (normas, regulamentos, ordens de serviço) relacionados com RH e colaborar na elaboração de procedimentos e documentos internos (manuais) nesse domínio;

Colaborar na elaboração de normativos que requeiram o cumprimento da legislação laboral ou que tenham impacto na gestão de RH;

Preparação de todo o expediente relativo à área de recursos humanos para submissão a despacho;

Produzir informação técnica de apoio à decisão (informações, propostas e pareceres), com base na legislação em vigor e demais orientações técnicas, no âmbito da área de recursos humanos;

Quaisquer outras tarefas para que sejam solicitadas relacionadas com a atividade do setor.

3 - Requisitos especiais (habilitações literárias): Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos.

Excecionalmente, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP, poderá candidatar-se ao presente procedimento concursal, quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor de formação e, ou, experiências profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação.

4 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria, a publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do IPST,IP, em www.ipst.pt, na área de recrutamento.

6 de outubro de 2020. - O Vogal do Conselho Diretivo, Victor Marques.

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