Despacho n.º 8215/2004 (2.ª série), de 24 de abril

Despacho n.º 8215/2004 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro, conjugado com os n.os 1 e 3 do artigo 2.º e o n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado, por urgente conveniência de serviço, director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o licenciado Nuno Miguel Silva Soares de Oliveira, possuidor de reconhecida idoneidade, competência técnica, aptidão e experiência profissional, conforme resulta do currículo académico e profissional em anexo.

6 de Abril de 2004. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.

Síntese curricular

Nuno Miguel da Silva Soares de Oliveira nasceu em 18 de Outubro de 1973.

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa e pós-graduado em Direito do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Adjunto do Ministro da Segurança Social e do Trabalho do XV Governo Constitucional (Dr. António Bagão Félix) desde Abril de 2002, tendo participado na elaboração da Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro), no novo regime jurídico do rendimento social de inserção (Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio) e respectiva regulamentação (Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro), no Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, que institui o abono de família para crianças e jovens, no Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que cria o regime jurídico de protecção social no doença, no Decreto-Lei n.º 219/2003, de 19 de Setembro, que cria o subsídio eventual de emergência em consequência da situação de calamidade pública declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003, de 11 de Agosto, com a redacção conferida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2003, de 25 de Agosto, no Decreto-Lei n.º 3/2003, de 7 de Janeiro, que cria o cargo de coordenador nacional para os assuntos da família, bem como em inúmeros outros diplomas legais referentes à concepção e aplicação de medidas de apoio social, de apoio à família e de incentivo ao emprego e ainda na elaboração de contributos informativos sectoriais daquele Ministério.

Membro da Comissão de Acompanhamento da Reforma Laboral.

Membro da Comissão Interministerial de Acompanhamento da Aplicação do Regime de Incentivos, criada pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro.

Membro do conselho geral do INATEL.

Membro do conselho consultivo da CIDM (Comissão para a Igualdade dos Direitos da Mulher) - conselheiro para a igualdade.

De 2000 a 2002 - assessor do Grupo Parlamentar do CDS-PP na IX Legislatura para a 8.ª Comissão Parlamentar (Saúde e Toxicodependência) e 9.ª Comissão Parlamentar (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social).

De Outubro de 2000 a Abril de 2003 - membro da Comissão Nacional de Eleições.

De 1998 a 2000 - jurista do Departamento de Estudos e Apoio ao Consumidor na Associação para a Defesa do Consumidor - DECO e responsável pela instrução das candidaturas à atribuição do certificado referente ao projecto da Comissão Europeia para o comércio electrónico DECO-Web Trader.

Estágio profissional em escritório de advogados concluído em 1998.

De 1997 a 1998 - gestão de sinistros automóvel, patrimoniais e pessoais na Assicurazioni Generali (12 meses) e colaboração com o respectivo contencioso.

Intervenção como juiz-árbitro em processos no âmbito do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel.

Intervenção como orador em diversas conferências e acções de formação.