Anúncio de procedimento n.º 12439/2020, de 2 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM NIPC: 509079911 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM Endereço: Caminho do Pináculo n.º 14- São Gonçalo Código postal: 9060 236 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT30 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Gonçalo Telefone: 291700110 Endereço Eletrónico: srpc@madeira.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de EPI - 650 Fatos de Proteção Contra Fogos Florestais, 500 Fatos de Proteção Contra Fogos Urbanos e 700 pares de Botas de Proteção Contra Fogos Urbanos Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de EPI - 650 Fatos de Proteção Contra Fogos Florestais, 500 Fatos de Proteção Contra Fogos Urbanos e 700 pares de Botas de Proteção Contra Fogos Urbanos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 626000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35121000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Gonçalo 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM Endereço desse serviço: Caminho do Pináculo n.º 14 Código postal: 9060 236 Localidade: Funchal Telefone: 291700110 Endereço Eletrónico: srpc@madeira.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 0 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil Endereço: Rua da Carreira, n.º 107 Código postal: 9000 042 Localidade: Funchal Telefone: 291001521 Endereço Eletrónico: gabinete.srs@madeira.gov.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/10/28 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel Câmara Ramos Cargo: Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil 413339261