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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10868/2020
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Hernâni Vítor Ferreira Loureiro.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 25 de setembro de 2020.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
23 de outubro de 2020. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
ANEXO
Nota curricular
Hernâni Vítor Ferreira Loureiro nasceu em 24 de fevereiro de 1980, na Freguesia de Martim, Concelho de Barcelos. Licenciado em Psicologia pela Universidade Católica Portuguesa. Entre outras funções desempenhou os cargos de assessor no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, no XVIII Governo Constitucional; secretário-geral da Associação de Municípios do Minho (ex-GAMM - Grande Área Metropolitana do Minho); adjunto no Gabinete do Ministro da Cultura e adjunto no Gabinete do Primeiro-Ministro no XXI Governo Constitucional; adjunto no Gabinete do Primeiro-Ministro, no XXII Governo Constitucional. Deputado à Assembleia Municipal de Barcelos.
313690242
