Aviso n.º 19933/2020, de 10 de dezembro

Aviso n.º 19933/2020

Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do diretor

Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal, prévio à eleição do diretor do Agrupamento de Escolas Carolina Michaëlis, Porto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.

1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e demais legislação aplicável.

2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado em www.aecarolinamichaelis.pt ou nos serviços administrativos - dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento, podendo ser entregue pessoalmente nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento, sito na Rua Infanta D. Maria - 4050-350 Porto, das 9h às 16h, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado.

2.1 - No requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa: nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número do Cartão do Cidadão/Bilhete de Identidade e respetiva validade, número de identificação fiscal, residência, código postal, telefone/telemóvel e e-mail.

b) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respetivo aviso no Diário da República.

2.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae - quatro exemplares, datados e assinados, bem como uma cópia em suporte digital;

b) Prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daquela que já se encontre arquivada no respetivo processo individual existente, caso se encontre neste agrupamento;

c) Projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas Carolina Michaëlis, com páginas numeradas e no final datado e assinado - quatro cópias em papel e uma em suporte digital contendo identificação de problemas, definição da missão, das metas e das grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato. Este documento não deverá exceder as 15 páginas (sem anexos), tamanho A4, redigidas com letra Areal, tamanho 10 e espaçamento 1,5;

d) Declaração autenticada pelos serviços administrativos onde o candidato exerce funções, que mencione a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço.

3 - Do método de seleção constam:

a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de diretor e do seu mérito;

b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento, visando apreciar a relevância de tal projeto e a coerência com os problemas diagnosticados, a missão, as metas, as grandes linhas de orientação da ação e do plano estratégico a realizar no mandato;

c) Entrevista individual ao candidato na qual, para além do aprofundamento de aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, deve permitir apreciar as motivações da candidatura e verificar, pela fundamentação do Projeto de Intervenção, se este se adequa à realidade do Agrupamento.

4 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no estabelecimento sede do Agrupamento, Escola Básica e Secundária Carolina Michaëlis e divulgada na sua página eletrónica, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação de candidaturas, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.

5 - Do resultado do concurso é dado conhecimento ao candidato eleito através de correio registado com aviso de receção e à comunidade educativa através da afixação nos locais apropriados das instalações do Agrupamento e na sua página eletrónica.

Visto e aprovado pelo Conselho Geral em 2 de dezembro de 2020.

3 de dezembro de 2020. - O Presidente do Conselho Geral, Augusto José Costa Sousa.

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