Aviso n.º 20014-A/2020, de 10 de dezembro

Aviso n.º 20014-A/2020

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal técnico superior de diagnóstico e terapêutica para a categoria de técnico especialista

Nos termos da autorização proferida por Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, no Despacho n.º 9656/2020, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de doze postos de trabalho para a categoria de Técnico Superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista:

Referência A - 2 postos de trabalho para a área de fisioterapia;

Referência B - 1 posto de trabalho para a área de higienista oral;

Referência C - 1 posto de trabalho para análises clínicas e de saúde pública;

Referência D - 2 postos de trabalho para radiologia;

Referência E - 2 posto de trabalho para saúde ambiental;

Referência F - 1 posto de trabalho para terapia da fala;

Referência G - 1 posto de trabalho para terapeuta ocupacional;

Referência H - 1 posto de trabalho para farmácia;

Referência I - 1 posto de trabalho para dietética;

do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

1 - Requisitos da admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que, providos na categoria, pelo menos, seis anos (contabilizados nos termos definidos do disposto no n.º 2 do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro), possuam avaliação de desempenho positiva, nos termos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, ambos de 31 de agosto e reúnam, para além destes requisitos especiais, os requisitos gerais para constituição de relação jurídica de emprego na Administração Pública, previstos nos art. 17.º e ss. da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e para o exercício de funções na carreira, designadamente a posse de cédula profissional válida. Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria a concurso e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.

2 - Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Modalidade de procedimento concursal e tipo de concurso: O procedimento concursal é comum, de acesso geral, podendo candidatar-se ao procedimento concursal todos os profissionais detentores ou de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo que reúnam os requisitos de admissão.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas: Quinze dias úteis, contados a partir da data da publicação do respetivo extrato no Diário da República.

5 - Métodos de seleção: Será aplicado como único método de seleção a prova pública de discussão curricular, de acordo com o definido no n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020, sendo a grelha de avaliação a utilizar a prevista no anexo IV da Portaria n.º 721/2000, de 5 de setembro.

6 - Caracterização do posto de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, ambos de 31 de agosto.

7 - Posicionamento remuneratório: O estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá à primeira posição remuneratória da categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica principal, prevista no anexo I a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, exceto se, através de contrato de trabalho de natureza privada, o profissional já aufira remuneração superior, situação na qual a remuneração se manterá inalterada.

8 - Local de trabalho: O serviço irá ser prestado nas instalações da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

9 - Prazo de validade: O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.

10 - Legislação aplicável: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso reger-se-á pelo disposto no Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto e na Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

11 - Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, sem prejuízo da adoção ou manutenção dos regimes de trabalho especiais legalmente previstos e que tenham sido ou venham a ser acordados entre as partes.

12 - Formalização das candidaturas:

12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS Algarve, I. P.), podendo ser entregue, dentro do prazo fixado, em formato digital, através do endereço eletrónico rhumanos@arsalgarve.min-saude.pt, remetido por correio registado e com aviso de receção ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., sito na Estrada Nacional 125, Sítio das Figuras, lote 1, 2.º andar, 8005-145 Faro, ou ser entregue presencialmente no serviço de expediente da ARS Algarve, I. P., das 09 horas às 17 horas, nos dias úteis.

12.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado, sexo, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação da entidade que realiza o procedimento;

c) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, com indicação da profissão, carreira, categoria e atividade caracterizadora do posto de trabalho a ocupar, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso, bem como à especialidade que detém;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Identificação da carreira, categoria e natureza do vínculo detido no estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

f) Endereço de correio eletrónico para onde deve ser remetida qualquer comunicação ou expediente referente ao procedimento de recrutamento.

12.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo da posse de cédula profissional na área de exercício profissional a que respeita o concurso;

b) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro

c) Declaração comprovativa da situação/vínculo profissional, onde conste obrigatoriamente a carreira/categoria que integra, o respetivo posicionamento remuneratório e o tempo de serviço prestado na categoria detida;

d) Declaração comprovativa das avaliações de desempenho referentes ao último sexénio;

e) Um exemplar do curriculum vitae devidamente datado e assinado;

f) Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos previstos e exigidos no art. 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

g) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

12.4 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.

12.5 - Nos termos do disposto no n.º 2 do art. 15.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o Júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito e, bem assim, a indicação de elementos complementares dos respetivos curricula relacionados com os fatores e critérios de apreciação em função dos quais promoverá a classificação e ordenação daqueles.

12.6 - A comprovada apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

13 - Composição e identificação do Júri:

Referência A - 2 postos de trabalho para a área de fisioterapia:

Presidente - Ana Paula Viegas Martins Ferreira, TSDT Especialista e Coordenadora da área de Fisioterapia do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, Unidade de Faro;

1.º Vogal Efetivo - Maria Adelaide Albino Calado Capelo Corvelo, e Coordenadora da área de Fisioterapia do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, Unidade de Faro;

2.º Vogal Efetivo - Mário José de Barbosa Sousa Siqueira, Especialista da área de Fisioterapia do Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

1.º Vogal Suplente - Ana Cristina Teixeira Brandão, Coordenadora da Fisioterapia do Centro de Reabilitação do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro, Centro Hospitalar Barreiro/ Montijo;

2.º Vogal Suplente - Isabel Maria de Barros Ferreira Ribeiro, TSDT Especialista da área da Fisioterapia e Coordenadora da área de fisioterapia do Hospital Ortopédico Sant' Iago Outão, do Centro Hospitalar de Setúbal.

Referência B - 1 posto de trabalho para a área de higienista oral:

Presidente - Maria Graça Gonçalves David Coelho e de Azevedo Moura, TSDT especialista, da Unidade Local de saúde de Castelo Branco;

1.º Vogal Efetivo - Maria de Fátima da Assunção Duarte, TSDT, Especialista da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa;

2.º Vogal Efetivo - Sílvia Leandra Zambujo Caeiro TSDT, Coordenadora da Administração Regional de Saúde do Alentejo;

1.º Vogal Suplente - Ana Isabel Correia dos Santos, TSDT, Coordenadora do Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

2.º Vogal Suplente - Filipe Morais de Figueiredo, TSDT, Técnico Diretor da Administração Regional de Saúde do Algarve.

Referência C - 1 posto de trabalho para análises clínicas e de saúde pública:

Presidente - Manuel António Mouquinho Maurílio, TSDT Especialista - Coordenador Hospital do Espírito Santo E. P. E. de Évora;

1.º Vogal Efetivo - Selene do Rosário Pereira Nunes, TSDT Coordenadora do Centro Hospitalar Universitário do Algarve - Unidade de Faro;

2.º Vogal Efetivo - Paula Cristina da Silva Duarte Jesus, TSDT Coordenadora do Centro Hospitalar Universitário do Algarve - Unidade de Portimão;

1.º Vogal Suplente - Rui Manuel Orges Vassal, TSDT Coordenador do Centro Hospitalar Universitário do Algarve - Unidade de Portimão;

2.º Vogal Suplente - João Pedro Lages Nico Rego, TSDT Coordenador do Hospital do Espírito Santo, E. P. E., de Évora.

Referência D - 2 postos de trabalho para radiologia:

Presidente - Ana Cristina Santos Pinheiro, TSDT Especialista da Unidade Local Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Ana Maria Batista de Almeida Bucho, TSDT Especialista do Centro Hospitalar Universitário Algarve - Polo de Lagos;

2.º Vogal Efetivo - Alda Celeste Soares Pinto, TSDT Coordenador, Coordenadora do Serviço de Imagem Médica do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra;

1.º Vogal Suplente - Luís Filipe dos Santos Rodrigues TSDT Especialista e Coordenador Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente - Carla Alexandra Quaresma Rosa Pereira da Silva TSDT Especialista e Coordenador, Coordenadora do Serviço de Imagiologia do Hospital de Santo Espirito da Ilha Terceira.

Referência E - 2 postos de trabalho para saúde ambiental:

Presidente - Carlos Alberto Saraiva Pinto, TSDT Especialista, Coordenador da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo;

1.º Vogal Efetivo - Raquel Maria Rodrigues dos Santos, TSDT Coordenadora, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho;

2.º Vogal Efetivo - Rogério Paulo da Silva Nunes, TSDT Coordenador da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde Cascais;

1.º Vogal Suplente - Pedro Manuel Pinto Bento, TSDT Coordenador da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central;

2.º Vogal Suplente - Lígia Maria da Silva Pontes, TSDT Especialista da Administração Regional de Saúde do Algarve, Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central.

Referência F - 1 posto de trabalho para terapia da fala:

Presidente - Maria de Fátima Calado Vaz Pinto, TSDT Coordenadora do Centro Hospitalar Universitário do Algarve - Unidade de Faro;

1.º Vogal Efetivo - Mª Isabel da Costa Oleiro Lucas, TSDT Especialista do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra;

2.º Vogal Efetivo - Maria do Ceu Gomes de Magalhães, TSDT Coordenadora do Hospital Espírito Santo de Évora - E. P. E.;

1.º Vogal Suplente - Maria Gabriela Mariano Leal, TSDT Especialista e Coordenadora do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte - Hospital Santa Maria;

2.º Vogal Suplente - Brito Manuel Largo, TSDT Especialista do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra.

Referência G - 1 posto de trabalho para terapeuta ocupacional:

Presidente - António Duarte, TSDT Especialista Coordenador, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Ana Paula Martins, TSDT Especialista do Hospital Garcia de Orta;

2.º Vogal Efetivo - Alexandra Quintas, TSDT Coordenador, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central - Hospital D. Estefânia;

1.º Vogal Suplente - Maria Henriqueta Araújo, TSDT Especialista do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra - Hospital Pediátrico;

2.º Vogal Suplente - Anabela Bencatel, TSDT Especialista do Centro Hospitalar Barreiro Montijo - Hospital de Nossa Senhora do Rosário.

Referência H - 1 posto de trabalho para farmácia:

Presidente - Pedro Filipe Lopes Prazeres Fidalgo, Técnico Superior Coordenador, Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - João Francisco Lourenço Caetano, Técnico Superior Coordenador, Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo - Cristina Alexandra Rocha da Costa Alvarenga, Técnico Superior Coordenador, Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente - Lina Rosa da Silva Cascais de Sousa, Técnico Superior Coordenador, Hospital de Setúbal;

2.º Vogal Suplente - Mariana Rita Pego Pereira, Técnico Superior Coordenador, Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Referência I - 1 posto de trabalho para dietética:

Presidente - Maria Teresa de Castro Diniz, TSDT Especialista Coordenador, Serviço de Nutrição/Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Maria Luísa Moreira Geada, TSDT Coordenador, Serviço de Nutrição/Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo - Anabela da Silva de Almeida, TSDT Especialista, Serviço de Nutrição/Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente - Carla Adriana da Cunha Santos, TSDT Especialista, Serviço de Nutrição/Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente - Maria Alexandra Pires da Cruz, TSDT Coordenador, Unidade de Nutrição/Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

14 - Resultados e ordenação final dos candidatos:

14.1 - A classificação final dos candidatos será obtida segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, tendo-se por não aprovados os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhe sendo aplicado o método seguinte. Os resultados da prova pública de discussão curricular são obtidos pela média aritmética simples das classificações atribuídas por cada membro do júri.

14.2 - A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética simples das classificações atribuídas por cada membro do júri.

15 - Em situações de igualdade de valoração aplicar-se-ão os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 28.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

16 - As atas do júri, onde constam os parâmetros e critérios de avaliação no método de seleção, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

17 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão publicadas no portal interno da ARS Algarve, I. P., bem como no respetivo sítio da internet da instituição e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhadas de cópia das mesmas, sendo a lista unitária de ordenação final dos candidatos publicada ainda no Diário da República, 2.ª série.

18 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

19 - Publicitação do procedimento concursal - A abertura do concurso é tornada pública mediante aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

7 de dezembro de 2020. - A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.

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