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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12183/2020
Despacho (extrato) n.º 12183/2020, de 15 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. António Leones Dantas
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12183/2020
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 23 de novembro de 2020, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. António Leones Dantas, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
23 de novembro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
313796483