Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12299/2020
Despacho (extrato) n.º 12299/2020, de 17 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. José Manuel Bernardo Domingos
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12299/2020
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de dezembro de 2020, no uso de competência delegada, é o Exmo. Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José Manuel Bernardo Domingos, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
11 de dezembro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
313800872