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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 734/2005 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, e nos n.os 3 e 4 da cláusula VII do Protocolo homologado pela Portaria n.º 559/87, de 6 de Julho, que criou o CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Norte, sob proposta da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, reconduzo José António Fernandes de Sá Machado nas funções que vem exercendo de vogal do conselho de administração do referido Centro de Formação Profissional.
23 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
