Aviso n.º 8042/2005 (2.ª série), de 13 de setembro

Aviso n.º 8042/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de técnico profissional de 1.ª classe de biblioteca e documentação. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical de 13 de Julho de 2005, proferido por delegação de competências [despacho n.º 18 508/2005 (2.ª série), de 21 de Julho, publicado em 25 de Agosto de 2005], se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de técnico profissional de 1.ª classe de biblioteca e documentação do quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, aprovado pelo despacho n.º 15 670/2004 (2.ª série), de 6 de Julho, do reitor da Universidade Nova de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 4 de Agosto de 2004.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga mencionada no número anterior, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - ao lugar a preencher compete genericamente, utilizando sistemas manuais ou automatizados, realizar tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos, os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão de informação, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.

4 - Local e condições de trabalho - o local de trabalho situa-se na Rua da Junqueira, 96, 1349-008 Lisboa, e o vencimento é o correspondente ao escalão aplicável da respectiva categoria, constante do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n.º 44199, de 11 de Junho, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Legislação aplicável - o concurso rege-se pelas disposições dos seguintes diplomas legais:

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho;

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem ser opositores ao presente concurso os funcionários que reúnam os requisitos gerais constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, conjugados com os requisitos especiais previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 276/95, de 25 de Outubro.

7 - Método de selecção - no presente concurso será utilizada, como método de selecção, a avaliação curricular.

7.1 - Na avaliação curricular serão ponderados os seguintes factores e a sua conexão com as tarefas e responsabilidades com o lugar a prover:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional na área de biblioteca e documentação.

8 - O ordenamento final dos concorrentes, pela aplicação do método de selecção aprovado, será expresso de 0 a 20 valores e efectuar-se-á pela aplicação de seguinte fórmula:

CF=(2HAB+3FP+23EP)/7

em que:

CF=classificação final;

HAB=habilitação académica de base;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional.

8.1 - As designações HAB, FP e EP constituem os factores de ponderação da avaliação curricular.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, na morada indicada no n.º 4, devendo dele constar:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, estado civil, filiação, naturalidade e nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Identificação do concurso (número e data do Diário da República em que foi publicado o presente aviso);

c) Habilitações literárias;

d) Habilitações profissionais;

e) Experiência profissional anterior, com menção expressa da natureza das funções desempenhadas, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entender dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Declaração passada pelo serviço a que o candidato se acha vinculado, devidamente assinada e autenticada, da qual constem, de maneira inequívoca, a categoria que detém e respectiva carreira e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Documento comprovativo da classificação de serviço;

c) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato;

d) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

e) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações profissionais.

11 - Os candidatos que sejam funcionários do Instituto de Higiene e Medicina Tropical ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos que já existam nos respectivos processos individuais.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12.1 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

13 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Rui Manuel da Costa Ramalhete, assessor de biblioteca e documentação no Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

Vogais efectivos:

Luís Manuel Gomes Tavira, técnico superior de 1.ª classe no Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

Leónia Maria de Jesus Marques Berrardes, técnica profissional especialista principal de biblioteca e documentação no Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

Vogais suplentes:

Maria Odete Serpa Antunes, técnica de 1.ª classe no Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

Sílvia da Conceição Lopes Noura Duarte, técnica profissional de 1.ª classe no Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

13.1 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

30 de Agosto de 2005. - O Director, Jorge Torgal.