Aviso n.º 20834/2020, de 24 de dezembro

Aviso n.º 20834/2020

Procedimento concursal (comum) para recrutamento de 1 (um) profissional para a categoria de Assistente de Anatomia Patológica da carreira médica Área Hospitalar - Contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto.

1 - Nos termos do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de novembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 26 de novembro de 2020, e ao abrigo do disposto no artigo n.º 64, do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego privado a termo resolutivo incerto, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de Assistente da carreira médica para o Serviço de Anatomia Patológica do IPOPFG, E. P. E., em substituição de trabalhador temporariamente ausente.

2 - Tipo de concurso

O concurso é comum, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação é publicitado neste procedimento.

3 - Prazo de validade

O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas

Dez dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - Legislação aplicável

O procedimento concursal rege-se pelo disposto no acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de Dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de Novembro de 2015 - Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, e ao abrigo do disposto no artigo n.º 64, do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.

6 - Caracterização do posto de trabalho

Ao postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 7.º - A e 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

7 - Local de trabalho

O serviço será prestado nas instalações do IPOPFG, E. P. E. - sito na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 4200-072 no Porto bem como em outras Instituições com as quais o IPOPFG tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nomeadamente Serviço de Urgência de âmbito Regional.

8 - Remuneração base

A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à da 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente da carreira médica, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

9 - Horário de trabalho

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.

10 - Requisitos de admissão

Podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Possuir o grau de especialista em Anatomia Patológica;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

c) Não se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, não ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação é publicitado neste procedimento.

11 - Critérios de seleção/elementos de maior relevância

Serão considerados os critérios/elementos obrigatórios previstos nas cláusulas 21.ª e 22.ª do ACT com especial relevância a posse de:

a) Experiência e competência comprovadas em Anatomia Patológica no âmbito da Oncologia;

b) Formação específica em Patologia ginecológica;

c) Formação específica em Uropatologia;

d) Experiência comprovada em investigação e publicação científica em Patologia Oncológica;

12 - Formalização das candidaturas

As candidaturas devem ser efetuadas através de requerimento, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., em suporte de papel, e ser entregue pessoalmente no Serviço de Expediente, sito no piso de entrada do Edifício de Medicina, durante o horário normal de expediente, ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço da Instituição, indicado no ponto 7, até à data limite fixada na publicitação, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;

b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;

c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico, caso exista;

d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

13 - Documentos

O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo do grau de Especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser substituídos, respetivamente, por declaração comprovativa da sua existência, emitida por entidade competente ou por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra perante a inscrição na Ordem dos Médicos.

14 - Métodos de seleção

Os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e a discussão curricular, nos termos e de acordo com o estabelecido no ACT.

15 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

16 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

17 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.

18 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no ACT.

19 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico com aviso da entrega da notificação, acompanhada de cópia das listas, nos termos da cláusula 18.º do ACT.

20 - Constituição do júri:

Presidente: Paula Cristina Magalhães de Sousa Monteiro, Assistente Graduado Hospitalar de Anatomia Patológica do IPOPFG, E. P. E..

Vogais efetivos:

1.º Vogal: Luís Pedro Fernandes Afonso, Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica do IPOPFG, E. P. E. (substitui o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos);

2.º Vogal: Carla Maria Magno Bartosch, Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica do IPOPFG, E. P. E.

Vogais suplentes:

1.º Vogal: Cláudia Sofia Azevedo Lobo, Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica do IPOPFG, E. P. E.;

2.º Vogal: Luís Alberto Vasconcelos Bettencourt Leça, Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica do IPOPFG, E. P. E..

Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço recrutamento@ipoporto.min-saude.pt

25 de novembro de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor Rui Henrique.

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