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Ato Original
JUNTA DE FREGUESIA DE SILVES
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Silves, em sua reunião de 4 de Setembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, parte especial, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais do grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Silves.
2 - Legislação aplicável - ao presente concurso são aplicáveis as regras constantes do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a referida vaga, caducando com o seu preenchimento, de harmonia com o n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.
4 - Conteúdo funcional - o constante do Despacho do SEALOT n.º 38/88, de 26 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, nomeadamente, conduz máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela pela conservação e limpeza das viaturas; verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências anormais detectadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas.
5 - Área funcional - execução de tarefas com as viaturas, que exigem conhecimentos práticos.
6 - Local de trabalho - freguesia de Silves.
7 - Serviço a que se destina - viação rural.
8 - Remuneração - a remuneração é a correspondente ao escalão 1, índice 155, nos termos do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, e o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, a que corresponde o valor de 498,98 euros.
9 - Condições de trabalho e demais regalias - as genericamente vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes na administração local.
10 - Serão admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam, até ao prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos gerais e especiais de admissão.
10.1 - São requisitos gerais de admissão os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, designadamente:
1) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
2) Ter 18 anos completos;
3) Possuir as habilitações literárias ou profissionais, legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
4) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;
5) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
6) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatórias.
10.2 - Requisitos especiais - possuir a escolaridade obrigatória de acordo com a idade.
11 - Formalização de candidaturas:
11.1 - Os candidatos deverão formalizar a sua candidatura mediante requerimento modelo-tipo, a ser fornecido pela Junta de Freguesia, o mesmo deverá ser manuscrito pelo candidato, dirigido ao presidente da Junta de Freguesia de Silves e o qual, bem como a documentação que o deve acompanhar, poderão ser entregues pessoalmente nesta Junta de Freguesia ou remetido pelo correio, mediante carta registada com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo fixado para o seguinte endereço: Junta de Freguesia de Silves, Rua de João de Deus, 21, 8300-161 Silves.
11.2 - No requerimento devem constar os seguintes elementos:
1) Identificação completa (nome, número de contribuinte, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência completa, código postal e número de telefone);
2) Habilitações literárias;
3) Referência ao concurso a que se candidata, com expressa menção do número e data do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;
4) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito, ou constituam motivo de preferência legal, os quais só serão tidos em conta, se devidamente comprovados.
11.3 - O requerimento de admissão a concurso deverá, sob pena de exclusão do concorrente, ser acompanhado da seguinte documentação:
1) Documento comprovativo das habilitações literárias;
2) Fotocópia do bilhete de identidade.
11.4 - A apresentação da documentação mencionada nas alíneas d), e) e f) do n.º 10.1 é temporariamente dispensada, desde que o candidato declare no requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação em que se encontra, relativamente a cada um dos requisitos gerais mencionados.
12 - Quota de emprego para pessoas com deficiência - poderão concorrer pessoas com deficiência, cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60%, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro. No presente concurso o candidato portador de deficiência tem preferência, em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º da citada legislação.
12.1 - Para cumprimento do estipulado nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade o tipo de deficiência, sendo dispensado a apresentação imediata do documento comprovativo.
Deverão, ainda, os mesmos candidatos mencionar no requerimento todos os elementos necessários ao processo de selecção, nomeadamente as suas capacidades de comunicação/expressão.
13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidos nos termos da lei.
14 - Métodos de selecção e factores de ponderação:
1) Prova oral de conhecimentos gerais.
2) Prova prática de conhecimentos específicos.
3) Entrevista profissional de selecção.
14.1 - Programa da prova:
14.2 - Prova oral de conhecimentos gerais - a prova oral de conhecimentos gerais, graduada de 0 a 20 valores e será eliminatória para os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores e visa avaliar conhecimentos gerais do respectivo trabalho, e terá uma duração média de trinta minutos.
14.3 - A prova prática de conhecimentos específicos - a prova prática de conhecimentos específicos terá a duração média de trinta minutos e será pontuada de 0 a 20 valores, será eliminatória para os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, e visa avaliar o nível de conhecimentos específicos dos candidatos exigíveis para o exercício das funções, nomeadamente: arranjo de caminho e verificação dos níveis de óleo e de água.
14.4 - Entrevista profissional de selecção - a entrevista profissional de selecção terá a duração média de trinta minutos e visa avaliar, numa relação interpessoal e por forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais e profissionais dos candidatos, mediante a ponderação de parâmetros adequados e será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
EPS = (a + b + c)/3
em que:
a = conhecimentos do conteúdo funcional do lugar a prover.
b = capacidade de relacionamento, espírito de equipa e participação.
c = atitude profissional - interesse, motivação e dinamismo.
14.5 - Estes aspectos serão pontuados de acordo com os parâmetros abaixo indicados, sendo o resultado deste método de selecção obtido pelo somatório das pontuações resultantes da média aritmética dos valores dados por cada membro do júri, relativamente a cada factor de apreciação, numa escala de 0 a 20 valores.
Favorável preferencialmente - 20 valores.
Bastante favorável - 16 a 19 valores.
Favorável - 12 a 15 valores.
Favorável com reservas - 8 a 11 valores.
Não favorável - até 7 valores.
15 - Classificação final - será resultante da aplicação da média aritmética da soma das pontuações obtidas na prova escrita de conhecimentos gerais, prova prática de conhecimentos específicos e entrevista profissional de selecção, traduzida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (POCG + PPCE + EPS)/3
em que:
CF = classificação final.
POCG = prova oral de conhecimentos gerais.
PPCE = prova prática de conhecimentos específicos.
EPS = entrevista profissional de selecção.
16 - A falta de comparência dos concorrentes a quaisquer das provas de selecção determina a sua exclusão.
17 - Os critérios de apreciação e ponderação das provas de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção, bem como sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos, sempre que solicitada.
18 - Publicitação - a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Junta de Freguesia, de acordo com o previsto no artigo 33.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
19 - Em cumprimento com a alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, conforme despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000.
20 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - Mário José do Carmo Godinho, presidente da Junta de Freguesia.
1.º vogal efectivo - José Francisco dos Reis Pacheco, secretário da Junta de Freguesia.
2.º vogal efectivo - Vítor Manuel dos Reis Bentes, tesoureiro da Junta de Freguesia.
1.º vogal suplente - Carlos Pedro Cabrita Martins Brás, 1.º vogal da Junta de Freguesia de Silves.
2.º vogal suplente - Carlos José das Neves Martins Simões, 2.º vogal da Junta de Freguesia.
7 de Setembro de 2006. - O Presidente da Junta, Mário José do Carmo Godinho.
1000305553
