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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12629/2020
Despacho (extrato) n.º 12629/2020, de 29 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação por incapacidade do juiz desembargador Dr. Joaquim Manuel de Almeida Correia Pinto
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12629/2020
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 12 de dezembro de 2020, no uso de competência delegada, é Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Joaquim Manuel de Almeida Correia Pinto, desligado do serviço para efeitos de aposentação por incapacidade, nos termos do artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
17 de dezembro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
313829336