Anúncio de procedimento n.º 15151/2020, de 29 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APPACDM do Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental NIPC: 504646842 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da APPACDM do Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental Endereço: Travessa da Costibela, n.º 85 Código postal: 4100 186 Localidade: Porto País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas Endereço Eletrónico: geral@appacdmporto.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços de confeção e transporte de refeições Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de confeção e transporte de refeições Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 182060.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55320000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP 04/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 12 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Certificação HACCP Descrição: Certificação HACCP 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APPACDM do Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental Endereço desse serviço: Travessa da Costibela, n.º 85 Código postal: 4100 186 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: geral@appacdmporto.com 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção da APPACDM do Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental Endereço: Travessa da Costibela, n.º 85 Código postal: 4100 186 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: geral@appacdmporto.com 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/12/28 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Teresa Guimarães Cargo: Presidente da Direção 413846646