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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16/2021
Despacho n.º 16/2021, de 4 de janeiro
Emitente:
Nota: Entre 31 de outubro de 2021 e 18 de fevereiro de 2022, a versão PDF deste ato apresentou numeração incorreta.
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã auxiliar Ana Isabel Mendes Videira
TEXTO
Despacho n.º 16/2021
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, que aprovou o Estatuto dos Funcionários de Justiça, e obtida a anuência da Direção-Geral da Administração da Justiça, nomeio, em comissão de serviço, a Escrivã Auxiliar Ana Isabel Mendes Videira, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 1 de janeiro de 2021.
14 de dezembro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.
313807158