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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 26/2021
Deliberação (extrato) n.º 26/2021, de 7 de janeiro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Autorização para o exercício de funções, no ano de 2021, de magistrados do Ministério Público jubilados
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 26/2021
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 18 de dezembro de 2020, foram autorizados a prestar serviço durante o ano de 2021, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, os seguintes magistrados do Ministério Público:
Lic. Carmelinda Maria Batista Lopes Monteiro Fernandes Silva, procuradora-geral-adjunta em exercício de funções no Tribunal Central Administrativo Norte;
Lic. Joaquim Augusto Ferreira Rodrigues Mieiro, procurador-geral-adjunto em exercício de funções na Procuradoria-Geral Regional de Coimbra;
Lic. José Manuel de Morais dos Santos Pais, procurador-geral-adjunto em exercício de funções no Tribunal Constitucional;
Lic. Maria Teresa Samuel Naia, procuradora-geral-adjunta em exercício de funções na Comissão Nacional de Proteção de Dados.
23 de dezembro de 2020. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
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