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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 355/2021
Despacho (extrato) n.º 355/2021, de 11 de janeiro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Redução de uma hora semanal no horário de trabalho do assistente graduado de patologia clínica Dr. José Manuel Matias Fernandes Pereira
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 355/2021
Por despacho da Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 17.12.2020: José Manuel Matias Fernandes Pereira, Assistente Graduado, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 39 horas para 38 horas semanais), ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro e artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, conjugado pelo n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, com efeitos a partir de 25 de janeiro de 2021.
(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)
21 de dezembro de 2020. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, Dr. Pedro Alexandre.
313832502