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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 394/2021
Despacho n.º 394/2021, de 12 de janeiro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessa, a seu pedido, com efeitos imediatos, as funções de diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça o Professor Doutor Miguel José Lopes Romão
TEXTO
Despacho n.º 394/2021
Considerando o requerimento do Professor Doutor Miguel José Lopes Romão, datado de 4 de janeiro de 2021, determino a cessação, a seu pedido, com efeitos imediatos, das suas funções de diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça.
5 de janeiro de 2021. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
313863234