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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 59/2021
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 16 de dezembro de 2020, foi renovada, por três anos, a comissão de serviço que o procurador da República, Doutor João Conde Correia dos Santos, vem exercendo como Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 28 de novembro de 2020.
23 de dezembro de 2020. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
313857143
