Anúncio de procedimento n.º 679/2021, de 20 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Porto Santo NIPC: 511236425 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Porto Santo Endereço: Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, Apartado 81 Código postal: 9401 999 Localidade: Porto Santo País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Santo Freguesia: Freguesia de Porto Santo Telefone: 291980640 Endereço Eletrónico: geral@cm-portosanto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Repavimentação de estradas e de passeios do concelho do Porto Santo Descrição sucinta do objeto do contrato: o contrato tem por objeto a execução de trabalhos de reparação e beneficiação de diversas acessibilidades da ilha do Porto Santo, e inclui, entre outros, o corte de pavimentos, a abertura ou regularização dos fundos de caixas, execução de camadas de tout-venant, guias, lancis, muros, pontões e valetas, e o fornecimento e aplicação de trief e de tapete betuminoso, visando a melhoria das condições de trânsito, de mobilidade e de segurança Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 674085.09 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233141 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 21/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Santo Freguesia: Freguesia de Porto Santo 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 2.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Finanças, Património e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, Apartado 81 Código postal: 9401 999 Localidade: Porto Santo Telefone: 291980640 Endereço Eletrónico: geral@cm-portosanto.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: 0 Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: 0 Ponderação: 0 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 3 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município do Porto Santo Endereço: Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, Apartado 81 Código postal: 9401 999 Localidade: Porto Santo Telefone: 291980640 Endereço Eletrónico: geral@cm-portosanto.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/01/20 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dinarte Emanuel Oliveira da Silva Cargo: Chefe da Divisão de Finanças, Património e Aprovisionamento 413902057