Designa para vogal do Conselho de Administração do CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e do Vestuário de Portugal a Dr.ª Fernanda Maria Ferreira Osório
Designa para presidente da Comissão de Fiscalização do CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e do Vestuário de Portugal o Dr. Jorge Manuel Silva Duque
Designa como fiscal único do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC) a sociedade Oliveira, Reis & Associados, SROC, Lda., inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 23 e registada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) com o n.º 20161381, representada por Joaquim Oliveira de Jesus, revisor oficial de contas n.º 1075
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com André Filipe Freitas Teixeira, na sequência de procedimento concursal
Delega e subdelega, com faculdade de subdelegação, na secretária-geral do Ministério da Justiça, licenciada Helena de Almeida Esteves, a competência para a prática dos atos no âmbito da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Declara a utilidade pública da expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa de várias parcelas necessárias à «Ampliação do Parque Empresarial do Rodo II (2.ª fase)»