Anúncio de Concurso

Anúncio de Concurso, de 22 de novembro

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Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 225/2006, Parte Especial, Série II de 2006-11-22

Data de Publicação:

TEXTO

CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Organismo Município de Albufeira	À atenção de
Endereço Rua do Município, Cerro da Alagoa	Código postal 8200-863
Localidade/Cidade Albufeira	País Portugal
Telefone 289599500	Fax 289599511
Correio electrónico geral@cm-albufeira.pt	Endereço internet (URL) www.cm-albufeira.pt

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para fornecimento contínuo de mobiliário para os jardins-de-infância, escolas do 1.º ciclo do concelho, cantinas, ludotecas, ludocreche, atl's, escola de trânsito, espaço multiusos e parque lúdico.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Fornecimento contínuo de mobiliário para os jardins-de-infância, escolas do 1.º ciclo do concelho, cantinas, ludotecas, ludocreche, atl's, escola de trânsito, espaço multiusos e parque lúdico.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Os locais de entrega dos fornecimentos são directamente nos jardins-de-infância, escolas do 1.º ciclo do concelho, cantinas, ludotecas, ludocreche, atl's, escola de trânsito, espaço multiusos e parque lúdico.

Código NUTS

PT150 ALGARVE.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

	Vocabulário principal	Vocabulário complementar
Objecto principal	[3][6].[1][0].[0][0].[0][0]-[2]	[ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ]
Objectos complementares	[3][6].[1][5].[0][0].[0][0]-[7] [3][6].[1][5].[2][0].[0][0]-[1 ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ]	[ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ]

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Grupo 36.1 - Mobiliário, classe 36.11 - Cadeiras, assentos e suas partes, categoria 36.12.1 - Mobiliário para escritório e comércio, subcategorias 36.12.12 - Mobiliário de madeira, do tipo utilizado em escritórios e 36.14.13 - Mobiliário de madeira.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [ ] SIM [X]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [X] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O fornecimento é até ao limite de 100 000,00 euros, acrescido do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário prestará uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de propostas por agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária quando lhe for adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) De declaração, na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nomes dos titulares dos corpos sociais e outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória.

b) De declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os documentos exigidos nas alíneas a) e b) do n.º 2 artigo 10.º do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos exigidos no n.º 3 do artigo 10.º do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

DAF/DPA - Proc.º n.º 15/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[1][3] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 20,00, acrescido do IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Numerário ou cheque emitido à ordem do Município de Albufeira.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 14 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas. Local Edifício dos Paços do Município.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Organismo Município de Albufeira, Divisão de Educação	À atenção de Dr.ª Manuela Lima
Endereço Rua do Município, Cerro da Alagoa	Código postal 8200-863
Localidade/Cidade Albufeira	País Portugal
Telefone 289599654	Fax 289570703
Correio electrónico educacao@cm-albufeira.pt	Endereço internet (URL) www.cm-albufeira.pt

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Organismo Município de Albufeira, Divisão de Património e Aprovisionamento	À atenção de
Endereço Rua do Município, Cerro da Alagoa	Código postal 8200-863
Localidade/Cidade Albufeira	País Portugal
Telefone 289599611	Fax 289570703
Correio electrónico geral@cm-albufeira.pt	Endereço internet (URL) www.cm-albufeira.pt

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Organismo Município de Albufeira, Divisão de Património e Aprovisionamento	À atenção de
Endereço Rua do Município, Cerro da Alagoa	Código postal 8200-863
Localidade/Cidade Albufeira	País Portugal
Telefone 289599611	Fax 289570703
Correio electrónico geral@cm-albufeira.pt	Endereço internet (URL) www.cm-albufeira.pt

ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º [0][1]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

	Vocabulário principal	Vocabulário complementar
Objecto principal	[3][6].[1][0].[0][0].[0][0]-[2]	[ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ]

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

2) Descrição sucinta

Equipamento para arrumação de material.

3) Extensão ou quantidade

Vide cláusulas técnicas do caderno de encargos.

Lote n.º [0][2]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

	Vocabulário principal	Vocabulário complementar
Objecto principal	[3][6].[1][0].[0][0].[0][0]-[2]	[ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ]

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

2) Descrição sucinta

Cadeiras e secretárias.

3) Extensão ou quantidade

Vide cláusulas técnicas do caderno de encargos.

Lote n.º [0][3]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

	Vocabulário principal	Vocabulário complementar
Objecto principal	[3][6].[1][0].[0][0].[0][0]-[2]	[ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ]

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

2) Descrição sucinta

Expositores quadros e vitrinas.

3) Extensão ou quantidade

Vide cláusulas técnicas do caderno de encargos.

Lote n.º [0][4]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

	Vocabulário principal	Vocabulário complementar
Objecto principal	[3][6].[1][0].[0][0].[0][0]-[2]	[ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ]

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

2) Descrição sucinta

Acessórios.

3) Extensão ou quantidade

Vide cláusulas técnicas do caderno de encargos.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

2 de Novembro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Carlos Martins Rolo.

1000307719

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