Anúncio de Concurso, de 22 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Aquisição de fundos documentais para a Biblioteca Municipal Ferreira de Castro.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Aquisição de fundos documentais para a Biblioteca Municipal Ferreira de Castro, para um período de vigência desde a assinatura do contrato até atingir o montante financeiro de 200 000,00 euros.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Na Biblioteca Municipal Ferreira de Castro (Oliveira de Azeméis).

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 22.11.10; CPC 32210.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Pagamento e título indicativo de 10% a 30 dias; 10% a 60 dias; 10% a 90 dias; 10% a 120 dias; 10% a 150 dias; 10% a 180 dias; 10% a 210 dias; 15% a 240 dias e 15% a 270 dias da factura e confirmação.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

O agrupamento deve assumir a forma jurídica exigida nos termos e para os efeitos estatuídos no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Capacidade financeira: indicadores de liquidez geral - rácio mínimo admissível: ≥ 0,4; indicadores de autonomia financeira - rácio mínimo admissível: ≥ 0,08.

Capacidade técnica: comprovada por via dos documentos indicados no ponto III.2.1.3.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória.

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do programa de concurso/caderno de encargos.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Para avaliação da capacidade financeira deverão os concorrentes apresentar os anexos à declaração anual de informação contabilística e fiscal, a que se refere o artigo 113.º do CIRC, relativos ao balanço e à demonstração de resultados (ou seja, anexo A), dos três últimos anos (2005, 2004 e 2003), ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos, observando-se o disposto no ponto 9.3 da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, com a redacção atribuída pela Portaria n.º 1465/2002, de 14 de Novembro. No caso de pessoas singulares, declaração do IRS (modelo 3 e respectivos anexos e mapas), balanços, demonstrações de resultados e mapa de amortizações e reintegrações dos últimos três anos (2005, 2004 e 2003), ou desde o início da actividade, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

A proposta deve ser acompanhada de lista dos principais fornecimentos de idêntica natureza efectuados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

Variedade da proposta - 30%;

Percentagem de desconto mais elevado, relativamente aos preços de capa no primeiro ano - 15%;

Percentagem de desconto mais elevado para livros editados há mais de um ano, a contar da data da sua colocação à venda - 30%;

Prazo de entrega após a recepção da encomenda ou das encomendas - 15%;

Condições de pagamento propostas - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo de concurso n.º 14/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 12,64 Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Cheque ou vale postal.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Todas, apenas podendo intervir as devidamente credenciadas para o efeito.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 9 horas e 30 minutos. Local Sala reuniões do MOA, Edif. Antigo Colégio, Rua de António Alegria, 184

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao ponto II.3 pode-se considerar que a duração do contrato e a data de assinatura do contrato até atingir os 200 000,00 euros. No que respeita ao ponto IV.3.3, o prazo limite para entrega das propostas corresponderá ao 15 dia a contar da data da publicação no Diário da República. Quanto ao ponto IV.3.7.2, considera-se que o acto público do concurso ocorrerá no dia útil imediato ao da data limite para entrega das propostas, salvo se o dia previsto coincidir com uma terça-feira (dia de reunião do órgão executivo), passando o mesmo, neste caso, para o dia útil imediatamente seguinte.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

23 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.

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