Aviso, de 22 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL

Aviso n.º 468/2006

Por despacho do presidente da Câmara de 1 de Agosto de 2006, foi Nélson Jesus Rodrigues Bettencourt, técnico superior de 1.ª classe do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica e Secundária do Porto Moniz, nomeado para o cargo de director do Departamento de Protecção Civil e Bombeiros, em regime de substituição, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, atendendo que possui os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo (licenciatura, seis anos de experiência profissional na carreira de técnico superior, bem como competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo).

A nomeação foi feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir de 1 de Agosto de 2006.

25 de Outubro de 2006. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.

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