Aviso, de 22 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL

Aviso n.º 469/2006

Considerando que foi publicitado no Diário da República, 3.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2006, no jornal O Público, de 31 de Março de 2006, e na bolsa de emprego público no dia 4 de Abril, com a referência OE200604/0053, a intenção de a Câmara Municipal do Funchal efectuar o provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Arquivos (Departamento Administrativo), nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril;

Considerando que, terminado o prazo para apresentação de candidaturas a 20 de Abril de 2006, se verificou que foi admitida apenas a candidatura Maria da Graça Carvalho Amaral, técnica superior de arquivo de 1.ª classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Funchal;

Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção, em acta de 28 de Julho de 2006, propôs a nomeação da candidata Maria da Graça Carvalho Amaral para o cargo de chefe de divisão de Arquivos, atendendo que reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, e possui o currículo, o perfil e a experiência adequados para o desempenho do cargo, designadamente por toda a sua experiência profissional, como técnica superior, ter decorrido na área do cargo a prover:

Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, nomeio a técnica superior de arquivo de 1.ª classe Maria da Graça Carvalho Amaral para exercer o cargo de chefe de divisão de Arquivos do Departamento Administrativo, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos à data do despacho.

Data do despacho de nomeação - 1 de Agosto de 2006.

Data da aceitação da nomeação - 1 de Agosto de 2006.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada

Dados pessoais:

Nome - Maria da Graça Carvalho Amaral;

Data de nascimento - 17 de Agosto de 1967.

Formação académica:

Licenciatura em História, pela Universidade Autónoma de Lisboa, concluída em Fevereiro de 1993;

Curso de especialização em Ciências Documentais, variante de Arquivo, pela Universidade Autónoma de Lisboa, concluído em Setembro de 1998.

Experiência profissional:

Ingressou na carreira de técnico superior de arquivo, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, em 22 de Julho de 1999, do quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo;

Iniciou funções na Divisão de Arquivos da Câmara Municipal do Funchal em 5 de Setembro de 2002, em regime de requisição;

A 27 de Fevereiro de 2004 ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal do Funchal, na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior de arquivo.

25 de Outubro de 2006. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.

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