(Sem diploma), de 22 de novembro

ASSOCIAÇÃO DE FRUTICULTORES DA BEIRA TÁVORA

Certifico que, exarada em 27 de Outubro de 2006, no Cartório Notarial de Moimenta da Beira, a fl. 45 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 26, encontra-se uma escritura de alteração de estatutos da associação denominada Associação de Fruticultores da Beira Távora, com sede na freguesia de Moimenta da Beira, alterando os artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º e 7.º e aditando o artigo 8.º, que passam a ter a seguinte redacção:

ARTIGO 1.º

1 - A associação denomina-se Associação de Fruticultores da Beira Távora, tem a sua sede na central de camionagem, sem número, na freguesia de Moimenta da Beira, podendo ser estabelecidas delegações por proposta da direcção a submeter à assembleia geral.

2 - A Associação tem como área de intervenção todo o território nacional.

ARTIGO 2.º

1 - A Associação é uma entidade de direito privado, terá por objecto a investigação, a experimentação, a demonstração e a divulgação de todas as acções técnicas, visando o melhoramento da agricultura e a formação profissional dos seus membros, por sua iniciativa ou em colaboração com organismos ou serviços oficiais ou privados, nacionais, ou estrangeiros, bem como estabelecer protocolos com entidades ligadas à agricultura.

2 - A Associação representa ainda os fruticultores/agricultores seus associados em defesa dos interesses dos mesmos, que respeitem o âmbito definido no número anterior perante entidades oficiais e outras associações e organizações quer nacionais quer estrangeiras, designadamente através do poder negocial, a promoção e a aplicação das técnicas de produção agrícola integrada, entendendo-se por produção agrícola integrada a integração da aplicação racional do conjunto de factores de produção e de preparação dos produtos comerciais, permitindo-lhes obter a melhor qualidade possível. A definição de produção de protecção agrícola integrada atrás mencionada é a mesma que consta da O. I. L. B. - Organização Internacional de Luta Biológica; ainda o desenvolvimento do sector agrícola e florestal, o bem-estar animal, a defesa do meio ambiente, os recursos naturais e a valorização do património social e cultural.

Mais constitui objecto desta Associação a prática da protecção integrada, produção integrada e agricultura biológica em: pomoideas, prunoideas, vinha, olival, frutos secos.

Neste contexto, compete à Associação de Fruticultores da Beira Távora:

Incentivar o desenvolvimento da fruticultura/agricultura;

Dinamizar actividades para a defesa da floresta;

Proteger o bem-estar animal;

Valorizar o meio ambiente, os recursos naturais e o património social e cultural;

Prestar assistência técnica aos associados;

Organizar e promover acções de formação profissional;

Apoiar e desenvolver projectos com as referidas áreas de intervenção;

Promover informação e acções de sensibilização junto dos agentes intervenientes;

Fomentar e executar a certificação e a comercialização dos produtos agrícolas;

Aderir a iniciativas de entidades nacionais e estrangeiras, visando a actualização de princípios de produção e aumento da qualidade.

ARTIGO 4.º

1 - A mesa da assembleia geral é composta por três associados, presidente e dois vogais, competindo-lhes convocar, dirigir e redigir os trabalhos da assembleia geral.

2 - A assembleia geral será convocada pelo presidente ou por um conjunto de associados não inferior à quinta parte da sua totalidade.

ARTIGO 5.º

A direcção é composta por três associados: presidente, secretário, tesoureiro e compete-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar da Associação, devendo reunir mensal e extraordinariamente sempre que necessário.

ARTIGO 7.º

Para obrigar a Associação são necessárias e bastantes as assinaturas de dois membros da direcção, sendo uma delas a do seu presidente ou, no seu impedimento, a do seu substituto expresso.

ARTIGO 8.º

No que estes estatutos forem omissos regerá o regulamento interno, cuja aprovação e alteração são da competência da assembleia geral, bem como o estabelecido na lei geral.

Está conforme.

27 de Outubro de 2006. - A Notária, Maria da Conceição Eusébio Marques.

3000218664