Aviso n.º 1982/2021, de 29 de janeiro

Aviso n.º 1982/2021

Plano Municipal de Defesa de Floresta Contra Incêndios de Trancoso 2020-2029 - Consulta pública

Amílcar José Nunes Salvador, Presidente da Câmara Municipal de Trancoso, torna público, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 11 de dezembro de 2020, submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Trancoso 2020-2029, pelo período de 15 dias sequenciais, a contar do dia seguinte da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.º 5 a 7, do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

O PMDFCI de Trancoso foi objeto de parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, na sua reunião de 23 de outubro de 2020 e parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., conforme ofício n.º 49683/2020/DGFR, de 30 de novembro de 2020.

Durante o período de consulta pública, o PMDFCI encontra-se disponível na página eletrónica de Internet do Município de Trancoso (https://www.cm-trancoso.pt/), no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal (dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30) e no Posto de Turismo de Trancoso (sábados e domingos das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).

Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, entregue presencialmente, por correio ou por via eletrónica (geral@cm-trancoso.pt).

11 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Amílcar Salvador.

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