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Ato Original
Aviso n.º 3796/2006 - AP
O Dr. Carlos Filipe Carneiro da Câmara Manuel, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10/03.6GBASL, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Clara Rocha Martins, filha de Adão Lázaro Martins da Silva e de Luísa Maria Gertrudes Rocha, natural de Portugal, Alcácer do Sal, Santiago, Alcácer do Sal, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Janeiro de 1962, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 8686849, com domicílio na Estrada do Passo, 43, Algoz, 8365-056 Algoz, Silves, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 2003, dois crimes de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º, n.º 1, e 184.º, com referência à alínea j), do n.º 2, do artigo 132.º, todos do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 2003, por despacho de 28 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
8 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Filipe Carneiro da Câmara Manuel. - O Oficial de Justiça, Nuno Vieira.
