Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 3862/2006 - AP
O juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 819/03.0TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Igor Smutko, natural de Ucrânia, nascido em 12 de Maio de 1978, motorista de serviços públicos, titular da autorização de residência n.º Po1259882 e do passaporte n.º Ah888580, com domicílio na Rua Silva Porto, 111, 5.º, esquerdo, Setúbal, 2900-099 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 2003, um crime de coacção grave, previsto e punido pelo artigo 155.º do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 2003, por despacho de 21 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
16 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Ana Fonseca.
