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Ato Original
Aviso n.º 3870/2006 - AP
A Dr.ª Patrícia Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 253/04.5TAEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandre Luís Monteiro Ramires, filho de Luís Monteiro Ramires e de Maria Lucinda Monteiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Julho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11000879, com domicílio na Rua Rodrigues Faria, entrada 2, 1.º, direito, 4740 Esposende, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 2004, por despacho de 13 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.
14 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Patrícia Madeira. - A Oficial de Justiça, Lurdes Costa.
